Termos de Uso e Condições de Compra

Última atualização: 11 de agosto de 2026

1. Quem somos e o que este documento faz

Este site é operado pela BARATA SAFIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.122.730/0001-02, com sede na Av. Ministro Luiz Gallotti, 1387, Cidade Nova, Itajaí/SC, CEP 88.308-600 ("Barata Safira", "nós").

Estes Termos de Uso e Condições de Compra ("Termos") regulam o uso do site baratasafira.com.br e das nossas páginas de venda, e as condições de compra do produto Barata Safira.

Ao navegar no site, fazer um pedido ou entrar em contato conosco, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar com algum ponto, por favor não utilize o site nem realize a compra.

Nada nestes Termos afasta ou reduz os direitos que a lei garante a você como consumidor, especialmente os previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. Quem pode comprar

Para comprar, você precisa:

• Ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena;
• Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• Informar um endereço de entrega válido dentro do território brasileiro;
• Ser o titular ou estar autorizado a usar o meio de pagamento escolhido.

Pedidos com dados falsos, incompletos ou inconsistentes podem ser cancelados.

Você é responsável pela veracidade das informações que fornece. Se a entrega falhar porque o endereço estava errado ou incompleto, um novo envio pode gerar novo custo de frete.

3. Uso do site

Você pode usar o site para conhecer, avaliar e comprar nossos produtos.

Você NÃO pode:

• Usar o site para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que prejudique terceiros;
• Tentar invadir, sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento do site;
• Extrair conteúdo de forma automatizada (scraping, robôs, mineração de dados) sem autorização prévia e por escrito;
• Copiar, reproduzir, revender ou explorar comercialmente qualquer parte do site ou do nosso conteúdo;
• Revender nossos produtos como distribuidor sem contrato firmado conosco;
• Se passar por nós, por nossos funcionários ou por outra pessoa.

Podemos suspender ou bloquear o acesso de quem descumprir estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Sobre o produto e as informações do site

Fazemos o possível para que as descrições, imagens e informações do produto estejam corretas e atualizadas.

Ainda assim:

• Imagens são ilustrativas e podem apresentar pequenas diferenças de cor ou embalagem em relação ao produto físico, inclusive por variação de tela entre dispositivos;
• Podemos alterar embalagem, apresentação ou composição do produto, mantendo sua finalidade;
• Resultados podem variar conforme o nível de infestação, o ambiente, a limpeza do local e a aplicação correta do produto. Nenhum resultado individual apresentado no site deve ser entendido como promessa de resultado idêntico para todos os casos;
• A disponibilidade dos produtos está sujeita a estoque.

5. Preços, promoções e erro de preço

Os preços são em reais (R$) e válidos exclusivamente para compras feitas neste site.

O preço, os descontos, os kits e as condições de parcelamento válidos são os exibidos na tela de checkout no momento da finalização do pedido. Preços e promoções podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio, sem que isso afete pedidos já pagos.

Promoções têm prazo e/ou quantidade limitados e não são cumulativas, salvo indicação expressa.

Em caso de erro evidente de preço ou de digitação (por exemplo, valor incompatível com o de mercado, publicado por falha de sistema), poderemos cancelar o pedido e restituir integralmente o valor pago, comunicando você imediatamente.

6. Pagamento

O pagamento é processado pela plataforma de checkout Payt, em ambiente próprio e criptografado. Aceitamos cartão de crédito, Pix e boleto bancário, conforme as opções exibidas no checkout.

• O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira.
• Pagamentos por Pix e boleto têm prazo de validade; expirado o prazo sem pagamento, o pedido é cancelado automaticamente e o produto volta ao estoque.
• O parcelamento, quando disponível, segue as regras e eventuais juros da operadora do cartão.
• Podemos submeter pedidos à análise antifraude e solicitar documentos para confirmar a titularidade do meio de pagamento. Pedidos reprovados na análise são cancelados e o valor devolvido.
• A nota fiscal é emitida com os dados informados por você no checkout.

7. Confirmação e cancelamento pela Barata Safira

Após a aprovação do pagamento, você recebe a confirmação por e-mail e/ou WhatsApp.

Podemos cancelar um pedido, com devolução integral do valor pago, nos casos de:

• Indisponibilidade de estoque;
• Suspeita fundamentada de fraude ou de uso não autorizado do meio de pagamento;
• Erro evidente de preço ou de sistema;
• Dados de entrega inválidos ou impossibilidade de entrega na região;
• Indício de compra para revenda não autorizada.

8. Entrega

Entregamos em todo o território nacional, por Correios ou transportadora.

• O prazo estimado de entrega é o informado na tela de checkout e no e-mail de confirmação do pedido, e começa a contar a partir da aprovação do pagamento (e não da data do pedido).
• O prazo de postagem/manuseio é somado ao prazo de transporte.
• Você recebe o código de rastreio assim que o pedido é despachado.
• Prazos podem sofrer atraso por motivos alheios ao nosso controle: greves, condições climáticas, restrições de acesso, áreas de risco, feriados locais e falhas da transportadora. Nesses casos, atuamos junto à transportadora até a solução.
• Após duas tentativas de entrega sem sucesso, ou se o pacote não for retirado dentro do prazo da agência, o produto retorna para nós. Você pode optar por reenvio (com novo frete) ou pelo reembolso do valor do produto.
• Em caso de extravio confirmado, providenciamos o reenvio ou o reembolso integral, à sua escolha.
• Confira o pacote no ato do recebimento. Se estiver visivelmente violado ou avariado, recuse a entrega e nos avise no mesmo dia.

9. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a compra é feita fora de estabelecimento físico, você tem o direito de desistir dela em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, sem precisar apresentar justificativa. É o que garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Como fazer:

1. Envie um e-mail para suporte@baratasafira.com dentro do prazo de 7 dias, com o número do pedido e a informação de que deseja exercer o direito de arrependimento.
2. Enviaremos as instruções e o código de postagem para a devolução. O custo do frete de devolução é por nossa conta.
3. Devolva o produto com todos os itens que o acompanham e na embalagem original, sempre que possível.
4. Após recebermos e conferirmos o produto, o reembolso integral (produto + frete pago) é processado em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. No cartão de crédito, o estorno depende do prazo da operadora e pode aparecer na fatura seguinte. No Pix e no boleto, o valor é devolvido em conta bancária de sua titularidade.

Observação: o direito de arrependimento pressupõe a devolução do produto. Produtos consumidos ou utilizados de forma que impeça sua devolução podem ter o reembolso analisado caso a caso.

10. Produto com defeito, troca e devolução

Se o produto chegar com defeito, avaria, faltando itens ou diferente do que foi comprado, avise em até 7 dias corridos do recebimento pelo e-mail suporte@baratasafira.com, com o número do pedido e fotos do produto e da embalagem.

Como funciona:

1. Analisamos o caso e retornamos com a solução.
2. Se confirmado o problema, você escolhe entre a substituição do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
3. O frete de coleta ou de reenvio, nesses casos, é por nossa conta.

Você conserva os prazos legais do art. 26 do CDC para reclamar de vícios aparentes ou ocultos do produto.

Não são cobertos: danos causados por uso em desacordo com as instruções do rótulo, armazenamento inadequado (umidade, calor excessivo, exposição direta ao sol), violação da embalagem ou produto adquirido de terceiros não autorizados.

11. Uso correto e seguro do produto

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — marca, nome, logotipo, textos, fotos, vídeos, ilustrações, layout, código-fonte e materiais de campanha — pertence à Barata Safira ou é por ela licenciado, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

O acesso ao site não transfere a você nenhum direito sobre esse conteúdo. É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar ou usar comercialmente qualquer parte dele sem nossa autorização prévia e por escrito.

Se você nos enviar depoimento, foto, vídeo ou avaliação sobre o produto, você nos autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, a usar esse material em nossos canais e campanhas, podendo revogar essa autorização a qualquer momento pelo e-mail suporte@baratasafira.com.

13. Links e conteúdo de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros, como o checkout, redes sociais e o rastreio da transportadora. Não temos controle sobre esses sites e não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas práticas ou pelos termos deles. Recomendamos que você leia as regras de cada um.

14. Disponibilidade do site e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o site disponível e funcionando corretamente, mas ele pode ficar temporariamente fora do ar por manutenção, atualização ou falha técnica, sem que isso gere direito a indenização.

Dentro dos limites permitidos pela lei, e sem afastar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a Barata Safira não responde por:

• Indisponibilidade momentânea do site ou do checkout;
• Falhas de conexão, de dispositivo ou de navegador do usuário;
• Uso do produto em desacordo com o rótulo e com a seção 11 destes Termos;
• Atos de terceiros, como instituições financeiras e transportadoras, ressalvadas as obrigações que a lei nos atribui;
• Conteúdo publicado por terceiros em redes sociais sobre a marca.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, disponível em /politica-privacidade, que integra estes Termos.

16. Comunicações

Ao comprar, você concorda em receber por e-mail, SMS e WhatsApp as comunicações necessárias sobre o seu pedido (confirmação, envio, entrega e suporte).

Comunicações promocionais só são enviadas mediante o seu aceite, e você pode cancelar o recebimento a qualquer momento pelo link de descadastramento, respondendo à mensagem ou escrevendo para suporte@baratasafira.com.

17. Alterações, lei aplicável e foro

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na operação, nos produtos ou na legislação. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente. A versão aplicável a um pedido é a que estava publicada na data em que o pedido foi realizado.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme garante o Código de Defesa do Consumidor.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

18. Fale com a gente

Atendimento ao consumidor: